A presente obra tem como objetivo realizar minucioso e pormenorizado estudo acerca da temática da eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídicas privadas, especialmente do direito fundamental à saúde no âmbito das relações jurídicas entre as operadoras de planos privados de assistência à saúde e seus beneficiários.Seu intuito é contribuir para o desenvolvimento dos debates existentes, na tentativa de encontrar soluções adequadas à proteção e garantia da máxima efetividade do direito fundamental à saúde e, ao mesmo tempo, assegurar a necessária segurança jurídica a essas relações, mediante a proteção da autonomia privada e liberdade contratual.Podem as operadoras de planos privados de assistência à saúde serem compelidas judici almente a cobrir procedimentos médicos e hospitalares não considerados obrigatórios pela legislação ou que não sejam objetos do contrato celebrado, em nome da eficácia direta do direito fundamental à saúde nas relações jurídicas particulares?Podem ser compelidas a prestar os serviços médicos e hospitalares àqueles beneficiários que não cumpriram o período de carência ou que estejam em situação de inadimplência?Em que medidas os particulares estão obrigados a assegurar e realizar direitos fund amentais sociais de natureza prestacional a outros particulares?Essas são algumas das instigantes indagações que a presente obra pretende enfrentar a partir da releitura da teoria dos direitos fundamentais.
Código: | 9788536259000 |
EAN: | 9788536259000 |
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CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE - O DIREITO À SAÚDE NAS RELAÇÕES JURÍDICAS ENTRE AS OPERADORAS DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E SEUS BENEFICIÁRIOS
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