A obra se dedica aos Contratos de Planos de Saúde, com o objetivo de se posicionar a respeito da intervenção do Poder Judiciário em referidas contratações como via efetiva para a obtenção da justa ponderação dos interesses titularizados pelos usuário s e operadoras, à luz do direito à saúde e das legítimas expectativas geradas nesses pactos, bem como, e principalmente, busca-se analisar questões pontuais relativas à proteção do usuário, referentes às principais situações ensejadoras de litígios, abordando-se as posições normativas, doutrinárias e jurisprudenciais sobre as hipóteses elencadas. Para tanto, além da contextualização e da caracterização desses contratos, são abordadas, dentre outras, as seguintes situações de conflitos contratuai s: extensão e limites de cobertura tratamento experimental medicamentos importados não nacionalizados tratamentos para fins estéticos inseminação artificial fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar fornecimento de próteses Rol d e Procedimentos da ANS cobertura do rol de doenças da CID/OMS doenças preexistentes limitação de prazo de internação carências atendimento por profissionais não credenciados rescisão contratual manutenção da qualidade de beneficiário pelo ex-e mpregado demitido ou aposentado manutenção da qualidade de beneficiário durante a suspensão do contrato de trabalho dependentes na hipótese de morte do titular do contrato reajuste das mensalidades coparticipação internação em regime home care transplante autismo transexualidade responsabilidade civil das operadoras ressarcimento ao SUS tutelas de urgência e impactos da pandemia da Covid-19 nos contratos