Idealizada como fruto de pesquisas, trabalhos, debates e reflexões promovidas no âmbito do Programa de Pós-Grad. stricto sensu da Fac. de Direito da UFMG, sobretudo no Grupo de Pesquisas Direito Tributário Crítico , a presente obra é síntese de perío do de reflexões e debates, dentro e fora da sala de aula, acerca da previdência social e do mundo do trabalho. Escrita a 4 mãos, disseca corpus iuris contestado na jurisprudência administrativa e nas cortes pátrias, acerca de tema evidentemente inter disciplinar, a conciliar o direito tributário com os ramos do d. constitucional, do direito previdenciário e do d. do trabalho. A obra não somente debela a pandêmica política de confrontação fiscal, mas também fornece contributo para revelar-se a mel hor dicção normativa do ordenamento jurídico brasileiro, a privilegiar e consubstanciar a opção mais nobre do projeto constitucional, de garantia de direitos fundamentais sociais, na espécie, da alimentação, do transporte e da previdência social.
Código: | 9786559320561 |
EAN: | 9786559320561 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 225,00 |
Largura (cm): | 155,00 |
Espessura (cm): | 8,33 |
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE DESCONTOS NA FOLHA DE SALÁRIOS: UMA INTERPRETAÇÃO À LUZ DA "EFICÁCIA IRRADIANTE" DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
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