Conheça! - Constrói a regra-matriz de incidência tributária das Contribuições, arrolando suas espécies e expondo seus princípios informadores. Diferencial - Traça a regra-matriz de incidência tributária das contribuições, mas antes passa por muitos pontos delicados para a Dogmática brasileira, como, por exemplo, aquele que discute a classificação dos tributos, arrolando suas espécies e subespécies. Destaque - Discute o tema do orçamento e da destinação do produto da arrecadação, incluindo julg ados do Supremo Tribunal Federal, como fragmentos importantes para compor o direito positivo brasileiro acerca da matéria. Estrutura - Divide-se em dez capítulos: propedêutica geral tributos no sistema constitucional brasileiro contribuições e sua s espécies princípios informadores das contribuições - limites formais contribuições, capacidade contributiva, equidade e não confisco contribuições: limites materiais e quantitativos encadeamento normativo nas contribuições desvinculação no pla no normativo orçamento e destinação do produto da arrecadação destinação do produto da arrecadação no STF.
Código: | 9788583101352 |
EAN: | 9788583101352 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 22,90 |
Largura (cm): | 15,50 |
Espessura (cm): | 1,50 |
CONTRIBUIÇÕES: REGIME JURÍDICO, DESTINAÇÃO E CONTROLE 3 ED
- Disponibilidade: Esgotado
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