A lei n. 13.467/2017 tornou a contri-buição sindical facultativa. Não obstante, a unicidade e o efeito erga omnes da negociação coletiva permanecem inalterados, o que demanda a atenção do mundo jurídico, pois a liberdade sindical também requer fontes legítimas de financiamento dos sindicatos.
Código: | 9788536199320 |
EAN: | 9788536199320 |
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CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS - MODALIDADES DE FINANCIAMENTO SINDICAL E O PRINCÍPIO DA LIBERDADE SINDICAL - DE ACORDO COM A LEI N. 13.467/17
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