Análise da natureza das contribuições no contexto da parafiscalidade, examinando seus elementos integrantes, levando em consideração os princípios da capacidade contributiva, da legalidade, da não-cumulatividade, da anterioridade e da imunidade, trat ados de forma científica e prática - com a análise de casos concretos e da jurisprudência mais atual sobre a matéria.
Código: | 9788539204106 |
EAN: | 9788539204106 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 1,80 |
Largura (cm): | 14,00 |
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CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO - 7 ED./2018
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