A obra examina o processo objetivo do controle abstrato de constitucionalidade, sendo a abordagem do tema feita sob as diretrizes dos princípios processuais, enfocando-se, a partir deles, os procedimentos previstos nas Leis Federais ns. 9.868/1999, 9 .882/1999 e 12.063/2009.
Código: | 9788502134027 |
EAN: | 9788502134027 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 20,80 |
Largura (cm): | 13,80 |
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CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE - 1ª EDIÇÃO DE 2012: ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS APLICÁVEIS
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