Este livro coletivo, editado pela Editora Fórum, é resultante de dedicada pesquisa legislativa, doutrinária e jurisprudencial, realizada pelos coautores, alunos do Programa de Pós-Graduação em Direito (mestrado e doutorado) da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. A obra, em seus doze capítulos, aborda os diversos meios de controle da Administração Pública direta e das entidades integrantes da Administração indireta, entre as quais, as agências reguladoras. São também alcançadas pelo estudo do controle, as concessionárias de serviços públicos, incluindo portos, aeroportos e rodovias. As espécies de controles pesquisados são: autocontrole, controle parlamentar, controle pelos Tribunais de Contas, controle pelo Judiciário e contro le social. Espera-se que este livro atenda às necessidades e aos interesses dos estudiosos dos assuntos nele abordados.
Código: | 9788545004721 |
EAN: | 9788545004721 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 21,50 |
Largura (cm): | 14,50 |
Espessura (cm): | 2,00 |
CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DAS CONCESSÕES
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