• CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E EXCEÇÃO JURÍDICA - A SUPERAÇÃO DAS REGRAS CONSTITUCIONAIS E A REALOCAÇÃO JUDICIAL DO PODER

INCONSTITUCIONALIDADE E EXCEÇÃO JURÍDICA OS PRECEDENTES NO CONTROLE E CONSTITUCIONALIDADE BASEADOS EM REGRAS E OVERRULING CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E A EXPECIONALIDADE EM TORNO DA SUPRALEGALIDADE DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS CONTROLE DE CO NSTITUCIONALIDADE JUDICIAL PREVENTIVO E SUA EXCEPCIONALIDADE SOBRE OS PROJETOS DE LEI O PAPEL DO SENADO FEDERAL NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E A EXCEPCIONALIDADE DAS DECISÕES EXPANSIVAS DO STF

Código: 9788538405603
EAN: 9788538405603
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CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E EXCEÇÃO JURÍDICA - A SUPERAÇÃO DAS REGRAS CONSTITUCIONAIS E A REALOCAÇÃO JUDICIAL DO PODER

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