Com abordagem sistematizada e visão crítica, o autor defende que a Constituição brasileira de 1988 possibilita o controle de atos do poder legislativo, utilizando como ferramentas a hermenêutica constitucional e o princípio da proporcionalidade. Após vasta pesquisa científica, o autor não se furtou de apresentar a utilização prática da tese defendida catalogando, inclusive, decisões do STF.
Código: | 9788573088052 |
EAN: | 9788573088052 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 25,00 |
Largura (cm): | 17,00 |
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CONTROLE DE PROPORCIONALIDE DOS ATOS LEGISLATIVOS
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