A corrupção assola com mais força sociedades deseducadas que não conhecem nem utilizam os meios jurídicos disponíveis para sua própria proteção. Expor os devaneios e os abusos dos "donos do poder", mesmo em regimes democráticos, por vezes cobra caro ao cidadão, titular do controle social. A pouca transparência permite a corrupção e o alto custo de manutenção da estrutura estatal e das políticas públicas. O controle democrático da Administração Pública é instrumento de promoção de igualdade, tran sformação social e distribuição de justiça. Fomentar a necessidade de maior conhecimento dos meios de controle da Administração Pública em linguagem clara e acessível ao grande público - eis o intento maior deste livro. Expomos a atual legislação, at ualizada conforme o novo Código de Processo Civil, e os mecanismos de que os cidadãos dispõem para controlar o que é de todos e obter a efetividade do Poder Público, mesmo que por meio da aplicação de sanções. Controlar bem significará, em futuro pró ximo, que a corrupção endêmica tenha sido apenas um estágio no longo caminho da equidade social em nosso País.
Código: | 9788545002680 |
EAN: | 9788545002680 |
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CONTROLE DEMOCRÁTICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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