A 3ª edição sofreu uma minuciosa atualização, revisão e ampliação, incorporando dezenas de novas normativas nacionais e internacionais. Mantém-se como a mais completa compilação de normas internacionais e nacionais conexas pertinentes à ordem trabalh ista brasileira. O ordenamento jurídico trabalhista compõe-se de normas de origem nacional e internacional. Com vistas a facilitar a aplicação doméstica das normas de origem internacional, a 3ª edição contempla: - Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil, organizadas pelo critério cronológico, bem como agrupadas em grupos temáticos. Cumpre assinalar que esses e os demais instrumentos internacionais incluídos tiveram seus preâmbulos suprimidos - Seleção de convenções da OIT não vigentes no Br asil, mas juridicamente relevantes. Esse é o caso, por exemplo, da Convenção 87 (liberdade sindical), da Convenção 158 (término da relação empregatícia), da Convenção 189 (domésticos), da Convenção sobre Trabalho Marítimo (2006) e do Protocolo relati vo à Convenção da OIT sobre Trabalho Forçado (2014) - Normas de direito internacional privado dirigidas a solucionar conflitos de leis trabalhistas no espaço - Seleção de recomendações e declarações da OIT e de instrumentos oriundos dos sistemas u niversal (ONU) e interamericano de proteção dos direitos humanos, do MERCOSUL e da União Europeia - Seleção de diplomas legais nacionais conexos aos instrumentos internacionais incluídos na compilação (por ex., a nova Lei da Migração, normas do Cons elho Nacional de Imigração) - Instrumentos pouco disseminados no Brasil, tais como: os Princípios de Ruggie das Nações Unidas, a nova versão da Declaração Sociolaboral do Mercosul, os Princípios de Yogyakarta, a Declaração de Seoul, a Convenção Int eramericana sobre Direitos dos Idosos, os Princípios de Paris, a Declaração de Friburgo, dentre outros. Os diplomas legais estão organizados em mais de trinta seções temáticas, dedicadas a matérias caras ao direito laboral, dentre elas: direitos hum anos, não discriminação, trabalho decente, trabalho escravo, liberdade sindical, migrante, criança e adolescente, pessoas com deficiência, aquaviário e portuário, privacidade, meio ambiente, jornada, salário, terceirização, processo coletivo para tut ela de direitos metaindividuais. Um dos diferenciais da obra é agrupar e organizar por temas, em seções específicas, instrumentos internacionais e nacionais conexos, como forma de facilitar o indispensável diálogo permanente entre o direito pátrio e

Código: 9788536192192
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CONVENÇÕES DA OIT - E OUTROS INSTRUMENTOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO RELEVANTES AO DIREITO DO TRABALHO

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