O livro analisa o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, tendo como foco central a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Inicia-se com uma breve descrição do contexto econômico e social da globalização, para após descrever o fun cionamento do sistema de proteção internacional dos direitos humanos. Um dos aspectos relevantes do livro é a avaliação do sistema interamericano de direitos humanos com a descrição detalhada dos procedimentos da Corte Interamericana de Direitos Huma nos, ressaltando-se sua função consultiva. Resume e analisa, especificamente, duas Opiniões Consultivas emitidas pela Corte em razão do crescente interesse crescente no direito dos estrangeiros. Sendo a primeira sobre o direito à assistência consular , inerente a todo estrangeiro detido e a segunda sobre os direitos trabalhistas de trabalhadores estrangeiros ilegais ou não-documentados. A presente obra traz ainda uma avaliação jurídica a respeito da implementação da jurisprudência consultiva da C orte Interamericana. Por fim, conclui-se que as determinações da Corte poderiam servir de modelo para interpretação das obrigações estatais em matéria de direitos humanos, demonstrando assim formas mais sofisticadas de proteção como a prevenção.
Código: | 9788536219622 |
EAN: | 9788536219622 |
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CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - REPERCUSSÃO JURÍDICA DAS OPINIÕES CONSULTIVAS
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