Um projeto para Justiça Civil que ambicione uma verdadeira reforma do nosso sistema jurídico, tornando-o idôneo para tutela efetiva dos direitos tanto em uma dimensão particular como em uma dimensão geral, não pode deixar de promover a passagem doSTF e o STJ do status de Cortes Superiores ao de Cortes Supremas. Vale dizer: não pode prescindir de incentivar a transformação dessas cortes de vértice em Cortes de Interpretação e de Precedentes, colocando-as ao lado de cortes tão importantes no panor ama comparado como a Supreme Court estadunidense e o Bundesgerichtshof alemão
Código: | 9786526005804 |
EAN: | 9786526005804 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 23,00 |
Largura (cm): | 16,00 |
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CORTES SUPERIORES E CORTES SUPREMAS - DO CONTROLE À INTERPRETAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA AO PRECEDENTE
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