A análise da constituição do crédito tributário parte, nesta obra, do Direito Comparado e do exame histórico, necessários para a compreensão do tema, e se estende na verificação da relação entre Estado e o cidadão contribuinte. A abordagem da Autora traz a lume a divergência de definições da doutrina e da jurisprudência e lança novos paradigmas compatíveis com a nossa realidade.