Homenageado: Des. Luiz Fernando Tomasi Keppe Crimes do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) Lei do Transporte de Eleitores (Lei 6.091/1974) Lei do Processamento Eletrônico (Lei 6.996/1982) Lei das Inelegi bilidades (Lei Complementar 64/1990) Processo Eleitoral Resoluções do TSE e dos TREs [...] A obra "Crimes Eleitorais Comentados e Processo Eleitoral" é uma obra de relevada importância para o momento em que vivemos, no qual nos preparamos para mais um pleito eleitoral. Nesse contexto, a compreensão dos crimes eleitorais e suas implicações torna-se fundamental para garantir a lisura do processo eleitoral e a defesa da democracia. Em seu conteúdo, são abordados os crimes do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), a Lei do Transporte de Eleitores (Lei 6.091/1974), a Lei do Processamento Eletrônico (Lei 6.996/1982), a Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990), bem como são abordados o processo El eitoral e as resoluções do TSE e dos TREs. Tratando-se de normativas que visam assegurar a regularidade das eleições. Desembargadora Substituta Denise Hammerschmidt
Código: | 9786526313596 |
EAN: | 9786526313596 |
Peso (kg): | 1,000 |
Altura (cm): | 21,00 |
Largura (cm): | 15,00 |
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CRIMES ELEITORAIS COMENTADOS E PROCESSO ELEITORAL
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