• CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE SOB A PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL COMO PROTEÇÃO JURÍDICA À SAÚDE DO TRABALHADOR, A

"A Constituição Federal tem imprimido um norte de que, em suas normas, há uma simbiose de direitos que asseguram a dignidade da pessoa humana do trabalhador e o trabalho digno em um ambiente laboral seguro e saudável. São vários interesses e objetivo s convergentes nesse feixe de proteção de direitos que, quando confrontados com o alto grau de exposição a agentes severos, retiram o trabalhador daquela faixa isonômica em relação aos demais colegas e o desloca para uma zona crítica, em termos socia is, dadas as mazelas em que a saúde e a previdência social estão inseridas no contexto atual brasileiro. (...) Ao financiar corretamente os adicionais de remuneração devidos ao trabalhador promove-se verdadeira política social justa e democrática, so b o ponto de vista retributivo. Essa compensação econômica, ademais, imprime maior preocupação do empregador para com os próprios riscos ambientais existentes, tem efeito pedagógico - ao evitar estimular a cultura da impunidade ao empreendedor brasil eiro -, além de se tornar mais um mecanismo de proteção contra a óbvia precarização das relações socioeconômicas e jurídicas no mundo do trabalho." (Trecho parcialmente extraído da Conclusão da obra)

Código: 9788536197548
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CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE SOB A PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL COMO PROTEÇÃO JURÍDICA À SAÚDE DO TRABALHADOR, A

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