Conforme - Emenda Constitucional 92, de 12.07.2016 - Lei 13.300, de 23.06.2016 - disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo - Lei 13.256, de 04.02.2016 - alterou a Lei 13.105 - Código de Processo Civil - Leis 13.245 e 13.247, de 12.01.2016 - alteraram o Estatuto da OAB - Recentes entendimentos do STF de 2016 - Novos Temas de Teoria da Constituição e de Direito Constitucional Esta 9ª edição apresenta a necessária atualização jurisprudencial e normativa do ano de 2016, incluindo, por exemplo, as novas Emendas Constitucionais, bem como a Lei 13.300 de 23.06.2016, sobre o mandado de injunção, e a recente Lei 13.367 de 05.12.2016, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito. A obra retrata, c omo de praxe, novos assuntos, cada vez mais discutidos e debatidos no âmbito acadêmico e prático do direito. Foram trabalhados temas como o da Justiça de Transição, da reflexão sobre o direito internacional dos direitos humanos (universalismo, relati vismo cultural e multiculturalismo) e ainda houve uma ampliação do tema controle de constitucionalidade com o atual debate sobre o Estado de Coisas Inconstitucionais e sobre a deliberação nas Cortes. Além disso, há novamente a expansão de vários capí tulos, dentre eles: Conceito e Classificações das Constituições, Hermenêutica e Hermenêutica Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, Direitos Individuais e Coletivos, Direitos Sociais, Direitos de Nacionalidade, Direitos Político.