Nesta edição limitei-me a fazer algumas atualizações e retificações, até porque tudo indica que haverá, ainda em 2023, uma reforma constitucional tributária, que certamente obrigará os estudiosos a alterar uma série de conceitos hoje sedimentados. D e qualquer modo, continuo aberto às críticas de todos quantos partilham comigo do gosto pelo estudo da Ciência do Direito Tributário e que, ao longo dos anos, muito me têm ajudado, com suas oportunas observações, a aperfeiçoar o Curso.