Uma visão moderna e atualizada do Direito do Trabalho! CONFORME: EC 115/2022: Inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais. Lei 14.457/2022: Institui o Programa Emprega + Mulheres e altera a CLT e outros diplom as. Lei 14.442/2022: Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação ao empregado e altera as estruturas do regime de teletrabalho. Lei 14.438/2022: Altera dispositivos da Lei do FGTS e de outros diplomas legais. Lei 14.311/2022: Disciplina o afastamento da empregada gestante não imunizada contra o coronavírus das atividades de trabalho presencial quando sua atividade laboral for incompatível com a sua realização em seu domicílio. Lei 14.297/2022: Dispõe sobre medidas de proteção ass eguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus. Lei 14.289/2022: Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus HIV, HBV e HCV e de pessoa com hanseníase e com tuberculose.
Código: | 9788544243572 |
EAN: | 9788544243572 |
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CURSO DE DIREITO DO TRABALHO
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