O entendimento do fenômeno sobre a convivência entre diplomas trabalhistas coletivamente negociados passa pela análise da escolha de determinados valores preponderantes - aceitos ou reprovados - em um determinado ambiente social e cultural, numa dete rminada época. No Brasil do século XXI, onde o enquadramento sindical ainda se dá pelo sistema de categorização, uma classe profissional e econômica tem à sua disposição duas fontes normativas autônomas: o acordo coletivo de trabalho e a convenção co letiva de trabalho. Há regras e princípios que consubstanciam essa estrutura no plurinormativismo trabalhista brasileiro, cuja interpretação, significado e sentido oscilam de acordo com os valores humanos, políticos, econômicos, culturais e sociais d e uma determinada época. A concepção de que o direito do trabalho brasileiro é construído sobre a base de uma teoria das fontes em que a hierarquia normativa é dinâmica é um ótimo exemplo dessa influência axiológica. Essa teoria é fruto da escolha d e determinados matizes contidos na Constituição de 1988, entre eles, o direito social como fonte propulsora de melhoria das condições sociais dos trabalhadores, imperativo categórico presente no constitucionalismo mundial após o término da Segunda Gu erra Mundial. Com isso, a doutrina e a jurisprudência edificaram e consagraram a teoria de que, na convivência entre normas heterônomas ou autônomas, prevalecerá a eficácia daquela que melhor protege o empregado e que lhe oferece melhores condições.
Código: | 9786558832393 |
EAN: | 9786558832393 |
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A CONVIVÊNCIA ENTRE O ACORDO COLETIVO E A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
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