OS FUNDAMENTOS TEÓRICOS E JURÍDICOS PARA A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE TERRITÓRIO REFERÊNCIA PARA GESTÃO PARTICIPATIVA E DESCENTRALIZADA O ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO MUNICIPAL NA REGIÃO SOB INFLUÊNCIA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO A GESTÃO DESCENTRALIZADA, PARTICIPATIVA E OS INDICADORES AMBIENTAIS O PACTO DAS ÁGUAS, O ÍNDICE DE SUSTENTABILIDADE E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL