• A DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (2022)

Pretende-se demonstrar que o modelo português de desjudicialização da execução de quantia certa pode servir de arrimo para solucionar o contingenciamento dos processos no Brasil, mediante o incremento de medidas legislativas aptas a promoverem essa e volução processual. Evidentemente que essas medidas possuem respaldo em normas constitucionais, e que a tramitação apenas será destinada a agentes delegados do Estado que já detêm a fé pública para verter a vontade das partes em instrumento público. Esta análise visa demonstrar, no primeiro capítulo, a importância dos princípios fundamentais no Direito, sobretudo do princípio fundamental da celeridade processual. A duração razoável do processo impôs ao direito uma condição para se atingir um a efetiva prestação jurisdicional, ou seja, não há efetividade sem uma entrega da tutela processual célere. Discorrer-se-á acerca da dificuldade do direito brasileiro e português em combater a morosidade processual e tentar-se-á desmistificar falsas causas para o problema da lentidão processual. São diversos os culpados para esse cenário atual e a experiência mútua entre os países permitem reconhecer uma solução para este problema. No segundo capítulo, tratar-se-á do modelo português de des judicialização e o impacto dessa mudança na forma de se promover a justiça. Em certos casos, a evolução da desjudicialização rompeu paradigmas e atingiu um nível de efetividade do Poder Judiciário. Inseriu outros agentes na resolução do processo exec utivo e previu um procedimento prévio para a solução da execução por quantia certa. Mas, essas profundas mudanças foram necessárias para se construir uma nova estrutura judiciária. Giuseppe Chiovenda já dizia que "convém decidir-se a uma reforma fund amental ou a renunciar à esperança de um sério progresso".

Código: 9786556807591
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A DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (2022)

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