• A função ressocializadora de acordo com o poder judiciário: encarceramento em massa e responsabilidade estatal

A partir de profundo estudo teórico acerca da função de ressocialização da pena, a autora e pesquisadora Paula Nunes Mamede Rosa mergulhou num universo de 400 acórdãos que versavam sobre a matéria a fim de desnudar o modo como o discurso ressocializa dor é utilizado pelos magistrados. Evidenciou-se, assim, algo já há muito percebido pelos profissionais que atuam nessa área, mas que carecia de sistematização: o conceito polissêmico de ''ressocialização'' dá margem aos mais diversos usos dessa função , sendo mais frequente a sua utilização para reforçar a repressão e justificar o encarceramento do que - como deveria ser - para proporcionar as melhores condições para a reintegração social do preso ou, ao menos, a sua não dessocialização completa.

Código: 9786580444793
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A função ressocializadora de acordo com o poder judiciário: encarceramento em massa e responsabilidade estatal

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