Não restam dúvidas que compreender os efeitos do princípio da função social da empresa, notadamente, as consequências jurídicas de sua inobservância, traz importantes avanços no exercício da atividade empresarial. Dentro desta sistemática, a presente obra inicia-se com a demonstração da importância da publicização do Direito Privado e sua estreita ligação com ramos antes concebidos exclusivamente como públicos, como é o caso do Direito Penal.