O presente trabalho corresponde à dissertação de Doutoramento em Direito Civil realizada no Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela sob a direcção da Srª Professora Doutora Maria Paz Garcia Rub io, Catedrática de Direito Civil, e defendida em provas públicas em Setembro de 2001, tendo merecido a classificação de Sobresaliente cum Laude perante um Tribunal presidido pela Professora Doutora Teodora TORRES GARCÍA, Catedrática de Direito Civil da Universidade de Valladolid, e integrado pêlos Professores Doutores Carlos VATTIER FUENZALIDA, Catedrático de Direito Civil da Universidade de Burgos, Heinrich EWALD HORSTER, Professor Associado Convidado da Universidade do Minho, Alicia DEL REAL P ÉREZ, Professora Titular de Direito Civil da Universidade Complutense de Madrid, e Isabel ESPÍN ALBA, Professora Titular de Direito Civil da Universidade de Santiago de Compostela. O texto que agora se dá à estampa corresponde, no essencial, ao que f oi objecto de discussão em provas públicas, tendo sido introduzidas apenas algumas correcções formais, e é precedido de um prólogo gentilmente elaborado pela Professora Doutora Maria Paz GARCIA RUBIO, Catedrática de Direito Civil da Universidade de S antiago de Compostela.