• A LEI ANTICORRUPÇÃO EM CONTEXTO: ESTRATÉGIAS PARA A PREVENÇÃO E O COMBATE À CORRUPÇÃO CORPORATIVA

A obra analisa a Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - no contexto do combate e da prevenção à corrupção pública no Brasil e de como o Direito historicamente tratou o fenômeno da corrupção praticada pelas empresas. Para tanto, faz-se um estudo tan to do fenômeno da corrupção em seus variados aspectos, incluindo suas raízes, implicações e instrumentos jurídicos tradicionalmente utilizados pelos operadores do direito visando ao seu desestímulo, para buscar compreender como os dispositivos da Lei nº 12.846/2013 apresentam ou não uma novidade e um avanço. Compreendido o papel contextual dos elementos da Lei Anticorrupção, é possível passar a sua análise detalhada, buscando-se as acertadas interpretações jurídicas para os dispositivos trazidos pela nova Lei, como o de seus instrumentos indutivos de prevenção (os chamados programas de Compliance) e de sua aplicação pelos órgãos de controle, seja por meio da investigação e sanção de empresas, seja por meio dos previstos acordos de leniência .

Código: 9788545006411
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A LEI ANTICORRUPÇÃO EM CONTEXTO: ESTRATÉGIAS PARA A PREVENÇÃO E O COMBATE À CORRUPÇÃO CORPORATIVA

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