Exame de como funciona o "presidencialismo de coalizão", protagonizado pelo Executivo e pelo Congresso, num diálogo constitucional. O uso das MPs num sistema determinado pela nossa CF, cujo conceito de "separação de poderes", segundo o Autor, n"não é exatamente aquele preconizado por Montesquieu".
Código: | 9788574208336 |
EAN: | 9788574208336 |
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A MEDIDA PROVISÓRIA NO PRESIDENCIALISMO BRASILEIRO - 1 ED./2007
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