• A NOVA LEI DE LICITAÇÕES PÚBLICAS E O ESTATUTO NACIONAL DAS MICROEMPRESAS - COMENTÁRIOS AOS ARTIGOS ESPECÍFICOS SOBRE LICITAÇÕES PÚBLICAS CONTEMPLADOS PELA LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006, CONSIDERANDO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI N° 14.133/2021)

Nesta obra, o Prof. Sidney Bittencourt enfrenta os diversos dilemas para a aplicação do regime de beneficiamento nas contratações públicas em favor das microempresas e empresas de pequeno porte, previsto na Lei Complementar nº 123/2006, já de acordo com as regras da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), analisando as disposições e propondo interpretação segura para o aplicador do direito. É um trabalho de qualificada construção jurídica, para que os agentes públicos e privado s possam entender as intrincadas regras de aplicação de benefícios a este importante segmento do mercado, fundamental para o desenvolvimento local e regional. O autor mergulha na análise técnico-jurídica dos dispositivos estabelecidos pelo legislado r, não olvidando as necessárias críticas às disposições apresentadas pela lei ou pelo regulamento expedido pelo Poder Executivo. O Professor Sidney Bittencourt nos brinda com seu posicionamento doutrinário, produto que é de toda a experiência acumu lada e da expertise de um dos maiores especialistas em licitações e contratos do País. Excerto do prefácio de Ronny Charles Lopes de Torres Advogado da União

Código: 9786555183986
EAN: 9786555183986
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A NOVA LEI DE LICITAÇÕES PÚBLICAS E O ESTATUTO NACIONAL DAS MICROEMPRESAS - COMENTÁRIOS AOS ARTIGOS ESPECÍFICOS SOBRE LICITAÇÕES PÚBLICAS CONTEMPLADOS PELA LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006, CONSIDERANDO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI N° 14.133/2021)

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