A obra que agora se publica corresponde, com ligeiras alterações, à dissertação de doutoramento em Ciências Jurídico-Empresariais apresentada na Universidade do Minho em Abril de 2009 e defendida em provas públicas em 3 de Fevereiro de 2010. É de ele mentar justiça traduzir o profundo agradecimento ao Senhor Professor Doutor Leal Amado, orientador desta dissertação, pela disponibilidade constante, pelos ensinamentos, pelas sugestões e pelo estímulo permanente. Agradeço, igualmente, ao Senhor Prof essor Doutor Luís Couto Gonçalves, co-orientador, toda a solidariedade, apoio e solicitude, essenciais à concretização deste trabalho. Aos Senhores Professores Doutores Júlio Gomes e José João Abrantes, agradeço as observações e críticas construtivas que formularam na qualidade de arguentes. Traduzo, ainda, o meu sincero agradecimento à Escola de Direito da Universidade do Minho todo o apoio concedido, nomeadamente através da dispensa de serviço docente. Por último, mas não menos importante, agr adeço aos meus familiares mais próximos, o apoio, o carinho e a atenção que sempre me dispensaram ajudando-me a fazer a caminhada. Vila Nova de Gaia, Março de 2010.