A obra traz temas como: O objecto O instrumento O critério TITULO 1.° A Jurisdição Penal Comum O Paradigma Judiciário do final do Antigo Regime O município e a administração da justiça criminal: da assembleia dos homens-bons à câmara dos vereado res e do juiz ordinário O senhorio e a administração da justiça criminal: os coutos e as honras e a política régia de cerceamento do âmbito da jurisdição senhorial O rei e a administração periférica da justiça criminal: os meirinhos, os corregedore s e os juizes de fora O rei e a administração central da justiça criminal: a institucionalização dos tribunais superiores e a sedimentação do processo penal comum.