• A REFORMA TRABALHISTA E A CONSTITUIÇÃO DE 1988

A reforma trabalhista recentemente aprovada trará enorme modificação nas relações jurídicas entre empregado e empregador. O novo regramento, regra geral, foi mais restritivo em relação aos direitos dos trabalhadores, em algumas passagens de modo expl ícito, como na disciplina entre jornadas, período de deslocamentos, trabalho de gestantes, e em outros tópicos, de modo dissimulado. A aparente amplitude e prevalência dada à negociação em confronto com o regramento legal é um exemplo, considerando a desigualdade dos dois polos da relação. Outro aspecto a ser destacado é o enfraquecimento dos sindicatos e da Justiça do Trabalho com pretensão, até inconstitucional, de redução de seu âmbito de atuação. Pretendeu-se "amoldar" o texto constitucional à lei e não o inverso. A reforma é, basicamente, de redução dos custos trabalhistas, com precarização das relações. De positivo, a introdução ao regramento do teletrabalho e outros poucos aspectos. O Judiciário terá um papel de extremo relevo na int erpretação da reforma e de sua conformidade com a Constituição Federal.

Código: 9788545004172
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A REFORMA TRABALHISTA E A CONSTITUIÇÃO DE 1988

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