• A tragédia dos baldios e dos anti-baldios: o problema económico do nível óptimo de apropriação

As implicações económicas do Direito de Propriedade são há muito conhecidas. Novas são questões como: Poderá haver "falta" ou "excesso" de apropriação, tanto privada como colectiva? E o que sucede com recursos socialmente valiosos mas que são estrutu ralmente refractários à apropriação? Estas e outras questões têm sido abordadas através da dicotomia de "Tragédia dos Baldios" e de "Tragédia dos Anti-Baldios", dois pólos aparentemente simétricos, com os quais a Análise Económica do Direito procura determinar o nível óptimo de apropriação de recursos: a insuficiente apropriação, o excesso de acesso livre, alegada-mente conduzindo à "Tragédia dos Baldios" e a excessiva apropriação, com as concomitantes exclusão de acesso e subutilização dos rec ursos, conduzindo à "Tragédia dos Anti-Baldios".

Código: 9789724034812
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A tragédia dos baldios e dos anti-baldios: o problema económico do nível óptimo de apropriação

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