O Código Civil de 2002 estabeleceu novas regras sucessórias para os companheiros, num autêntico retrocesso social e jurídico, concedendo direitos diferenciados a esses quando em comparação com os cônjuges. Na A Tutela Sucessória dos Companheiros: Uma visão civil-constitucional, o autor analisa o direito sucessório dos cônjuges e companheiros segundo o atual diploma civil. Formando sua opinião, de maneira aprofundada e didática, introduz críticas e debates a respeito de temas atuais e polêmicos, ainda incipientes na doutrina e jurisprudência pátrias. Ao final, demonstra a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil e realiza uma interpretação constitucional, que, segundo sua visão, deve ser aplicada aos direitos sucessórios de ambo s.
Código: | 9788562741098 |
EAN: | 9788562741098 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 0,83 |
Largura (cm): | 16,00 |
Espessura (cm): | 23,00 |
A tutela sucessória dos companheiros: uma visão civil-constitucional
- Disponibilidade: Esgotado
-
R$61,76