• ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO - A AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL NA TUTELA INDIVIDUAL

A presente obra aborda o tema do abuso de direito de demandar, com enfoque para o comportamento processual do postulante, antes mesmo de iniciada a demanda. Estudado como causa de extinção da ação por ausência de interesse processual, o instituto des afia os princípios éticos de cada indivíduo frente aos princípios jurídicos estabelecidos.Importando conceitos do direito material acerca da teoria do abuso de direito, aliado à premissa de que o processo deve se iniciar sob os ditames da ética, boa- fé, lealdade e verdade, o livro discorre sobre o abuso do direito processual de ação e suas consequências práticas para a solução da demanda, inclusive dos possíveis efeitos anticoncorrenciais de que trata a teoria da "sham litigation".Sem prejuízo d as sanções previstas no CPC e do direito de indenização que o prejudicado (lesado) possa demandar em sede própria, a preocupação maior está voltada para a prática do foro, sem evidentemente negligenciar os aspectos históricos dos temas tratados.A pro posta editorial deste trabalho volta-se para a reflexão de um tema ainda marginalizado por grande parte da doutrina e de suas consequências nefastas para o próprio sistema.

Código: 9788536239194
EAN: 9788536239194
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ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO - A AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL NA TUTELA INDIVIDUAL

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