LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO IX - DO PROCESSO NOS TRIBUNAISCAPÍTULO IV - DA AÇÃO RESCISÓRIAART. 485. CASOS DE RESCISÃO DE SENTENÇAART. 486. AÇÃO ANULATÓRIAART. 487. LEGITIMIDADE PARA AGIRART. 488. REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIALART. 489. MEDIDAS CAUTELARES E ANTECIPATÓRIAS DE TUTELAART. 490. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIALART. 491. PROCEDIMENTOART. 492. INSTRUÇÃO PROBATÓRIAART. 493. RAZÕES FINAIS DAS PARTESART. 494. JULGAMENTO: JUÍZO RESCINDENTE E JUÍZO RESCISÓRIOART. 495. DECADÊNC IA DA AÇÃO RESCISÓRIA
Código: | 9788536225227 |
EAN: | 9788536225227 |
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AÇÃO RESCISÓRIA COMENTADA
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