• ACESSO À JUSTIÇA - TUTELA COLETIVA DE DIREITOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: UMA NOVA VISÃO

Trata-se de importante obra para o direito, com estudo aprofundado sobre o que há de mais moderno e relevante nos processos coletivos, o que constitui inegável avanço para o ensino jurídico. Ao longo do texto o autor demonstra que uma das melhores fo rmas de atender à premissa do acesso à justiça é permitir ao Parquet legitimidade para a defesa dos direitos individuais homogêneos sempre que eles se revestirem de relevância social. Inicialmente, o texto apresenta uma análise histórica acerca da or igem da tutela coletiva dos direitos ou interesses transindividuais à luz da própria evolução socioeconômica da humanidade, para em seguida tratar das principais abordagens doutrinárias sobre a matéria.

Código: 9788522444113
EAN: 9788522444113
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ACESSO À JUSTIÇA - TUTELA COLETIVA DE DIREITOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: UMA NOVA VISÃO

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