O presente estudo pretende refletir e demonstrar que o subsistema da seguridade social, que é a assistência social, é perfeitamente coerente e harmônico com as ações governamentais de assistência social que estão inseridas no contexto do artigo 204 d a Constituição Federal de 1988, a chamada Constituição Cidadã. Para tanto, buscar-se-á elucidar e registrar, com a evolução dos capítulos, sinteticamente, algumas questões: se as ações governamentais de assistência social fazem parte de um sistema s e esse sistema é aberto se elas estão inseridas e em harmonia com o subsistema da assistência social, com o sistema da seguridade social e com todos os contextos apresentados neste trabalho se elas estão em coesão e unidade com os valores, os princ ípios e as regras jurídicas se elas são políticas públicas se pode haver o controle e quais os tipos de controle quem são os sujeitos ativo e passivo dessa relação jurídica de controle qual a finalidade desse controle qual o contexto prospectivo das ações governamentais de assistência social.
Código: | 9788551905296 |
EAN: | 9788551905296 |
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AÇÕES GOVERNAMENTAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AS
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