Com as alterações legislativas no campo do Direito Penal Econômico, fundamentalmente no que tange à inserção de novos dispositivos na Lei n.º 9.613/98, profissionais como o advogado e o compliance officer têm sido alvo de persecuções criminais à marg em de uma adequada dogmática penal. Isso porque a jurisprudência, em especial dos midiáticos casos do mensalão e da lava-jato , relativizou importantes conceitos jurídico-penais até então incontestáveis. Nesse espectro de abrangência, insere-se o pro blema abordado na presente obra. As ações neutras analisadas sob o critério da tipicidade, aliada às modernas teorias de imputação, podem dar soluções congruentes para casos realmente problemáticos. É, assim, portanto que se espera seja conduzido o l eitor à compreensão inicial de um debate acerca da imputação de profissionais que incorrem em fatos típicos alheios através de condutas, a rigor, inócuas e cotidianas, pertencentes à sua atuação laboral.
Código: | 9788551908471 |
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AÇÕES NEUTRAS EM DIREITO PENAL
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