• ACORDO DE LENIÊNCIA: FUNDAMENTOS DO INSTITUTO E OS PROBLEMAS DE SEU TRANSPLANTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Dos vários papéis que lhe cabem na vida das Administrações Públicas, espera-se do direito administrativo que atue intensamente na prevenção e repressão de ilícitos. Das infrações de trânsito às violações à livre concorrência, das transgressões às nor mas sanitárias às de licitação e contratação pública, o direito administrativo - mais que o direito penal - é chamado a dar conta à sociedade da dissuasão e punição aos infratores. O desafio não é pequeno e, na sociedade brasileira, não vem sendo bem -sucedido. O baixo nível geral de conformidade da nossa sociedade acaba apontando para a necessidade de um aparelho repressor cada vez maior. Ao mesmo tempo, a complexidade e o dinamismo da vida moderna levam à obsolescência algumas das ferramentas m ais tradicionais da repressão estatal. A obra se dedica precisamente a dissecar uma das ferramentas mais recentes no cardápio do direito administrativo sancionador: os acordos de leniência, que funcionam como meio de sedução para que um dos membros d o cartel traia os demais em troca da obtenção de vantagens. Acordo de leniência: fundamentos do instituto e os problemas de seu transplante ao ordenamento jurídico brasileiro é uma obra pioneira no direito brasileiro, pela qualidade e amplitude das r eflexões que apresenta. A obra tem a virtude de uma pesquisa acadêmica sólida e séria direcionada à discussão de um problema concreto e atual da vida da Administração Pública brasileira. Reflete um direito administrativo contemporâneo: desapegado de dogmas e voltado à realidade em que deve atuar. Mais um trabalho com o selo do direito público da UERJ, que temos muito orgulho de introduzir ao leitor.

Código: 9788545007036
EAN: 9788545007036
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ACORDO DE LENIÊNCIA: FUNDAMENTOS DO INSTITUTO E OS PROBLEMAS DE SEU TRANSPLANTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$115,00