Admissibilidade da Prova Ilícita no Processo Civil" procura dar resposta a um problema pouco discutido na doutrina, mas com uma relevância apreciável para a prática jurídica: poderão, ou não, ser utilizadas, em processo civil, provas que de alguma fo rma violem disposições de direito adjetivo ou substantivo?Quebrando com perspetivas formalistas e inflexíveis defendidas pela doutrina mais visível e acompanhando as decisões jurisprudenciais que têm logrado libertar-se dessas conceções, o estudo pro põe uma solução consentânea com os objetivos de descoberta da verdade material e de obtenção da decisão materialmente justa, que vêm orientando a evolução do processo civil moderno. Tal solução passará, as mais das vezes, pela ponderação dos interess es concretamente envolvidos.
Código: | 9789726852322 |
EAN: | 9789726852322 |
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Altura (cm): | 23,00 |
Largura (cm): | 16,00 |
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ADMISSIBILIDADE DA PROVA ILÍCITA EM PROCESSO CIVIL
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