O texto de Adoção de crianças por casais homoafetivos é um texto com maturidade técnica e traz boa reflexão teórica sobre a evolução do conceito de família e sobre a forma que o legislativo e o judiciário tratam as pessoas LGBT. Vanessa traz as dific uldades no processo de reconhecimento das famílias formadas por casais de pessoas do mesmo sexo, bem como de reconhecimento da identidade de pessoas trans e dos trâmites da adoção. Traz o histórico da concepção de fi liação e do estatuto da adoção co m uma boa ponderação social, mostrando que nem todas as crianças são adotadas formalmente, mas que a falta de reconhecimento jurídico do vínculo de fi liação é um atentado aos direitos da criança e da pessoa adolescente de fazer parte de uma família. Sem dúvida este é um livro fundamental para os debates sobre a adoção por casais de pessoas do mesmo sexo. Aqui vocês encontrarão um apanhado geral de legislação, história e jurisprudência, ademais sendo um convite e incentivo às pessoas leitoras pa ra o aprofundamento teórico e político sobre o tema. Vanessa é direta, sem rodeios e escreve de uma forma simples, o que faz do livro uma leitura fácil e prazerosa, sendo assim acessível a todas as pessoas, também sendo prático para quem é estudante ou profissional do Direito. A atualmente indispensável compreensão da multiplicidade de configurações familiares, tanto por ter se tornado inexorável em razão da notabilidade de sua existência física quanto pela mora de nossa sociedade no seu reconhe cimento, é o tema que abre as discussões aventadas ao longo dos estudos de que aqui Vanessa faz registro, de modo a demonstrar que é impraticável uma visão jurídica que se pretenda universal se não forem contemplados de acordo com a diversidade inere nte à natureza dos seus sujeitos. Após percorrer estas e outras concepções basilares para a construção do tratamento jurídico conferido às famílias na ordem nacional, então, a autora procede análise do atual quadro normativo e institucional para o te ma, a autora passa à apreciação da sua aplicabilidade às conformações jurídicas da adoção, e dos projetos de lei que concernem a matéria, estabelecendo assim um panorama jurídico sobre a parentalidade e a homoafetividade, verificando assim quais cami nhos são possíveis e quais precisam ser construídos no direito brasileiro para que o dever ser não pareça tão distante do ser pela via do retrocesso civilizatório. Celso de Oliveira Santos

Código: 9788551914236
EAN: 9788551914236
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ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOAFETIVOS

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