Com a missão de fazer conhecer a perspectiva da Advocacia Pública Legislativa sobre o direito e as instituições legislativas brasileiras, este livro aborda temas como a relação entre direito e política, processo legislativo, separação dos Poderes, co missão parlamentar de inquérito, licitações e contratos administrativos, controle externo e emendas impositivas parlamentares, dentre outros. Os textos foram escritos por procuradores legislativos individualmente ou em coautoria com outros profission ais, sempre prezando pela distinção metodológica, abordagem inovadora e conclusões úteis para a prática e a reflexão teórica a respeito das procuradorias legislativas. Produzida com o apoio da Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municip ais - APROLEGIS, o primeiro volume desta coletânea dá início a uma série de publicações que marcam o crescimento e amadurecimento da carreira de advocacia pública municipal.