Direitos e garantias fundamentais sempre foi um tema importante e inerente à existência do ser humano, assim, muitos se lançam a escrever sobre o assunto. Nesta obra, os autores, movidos e empenhados na defesa dos direitos humanos, buscaram apresenta r ao leitor uma obra composta de vários temas atuais e importantes. Assim, a homenagem que se presta com a publicação desta obra é digna de compor a biblioteca de todo estudioso do direito.