A presente obra pretende despertar reflexões sobre a defesa do direito de propriedade, da preeminência das leis econômicas e, sobretudo, pretende contribuir para que um influxo de mentalidade jurídica passe a imperar entre os legisladores e os admini stradores. O autor esclarece por que a disciplina do processo deve ser vista de maneira integrada com o direito constitucional, elabora uma síntese dos sistemas jurídicos contemporâneos em vigor e desenha os contornos do direito tributário material n o Brasil, descrevendo os princípios que o informam, com destaque para os preceitos da legalidade e da tipicidade da tributação.
Código: | 9788520418604 |
EAN: | 9788520418604 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 23,00 |
Largura (cm): | 16,00 |
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APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO NO DIREITO TRIBUTÁRIO
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