• APOSENTADORIA ESPECIAL - REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Esta obra pretende ser um instrumento de pesquisa para o conhecimento do benefício de aposentadoria especial, a partir de sua instituição até as alterações procedidas na legislação previdenciária. Apresenta todo o histórico da aposentadoria especial, contemplando as alterações feitas no benefício e as regras vigentes em cada época. O entendimento da doutrina e da jurisprudência é colocado em relevo nos diversos temas abordados, que incluem o direito à aposentadoria especial, o enquadramento da a tividade especial, o direito à conversão de tempo especial em tempo comum, o direito adquirido dos segurados à concessão do benefício e à conversão do tempo de serviço especial, as regras de transição instituídas pela emenda constitucional 20/98, a e xigência de laudo técnico, o conceito de perfil profissiográfico previdenciário, a comprovação de tempo especial pelo autônomo (contribuinte individual), o ruído no ambiente de trabalho e questões processuais pertinentes aos benefícios previdenciário s, dentre outros.

Código: 9788536239569
EAN: 9788536239569
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APOSENTADORIA ESPECIAL - REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

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