Esta obra trata das principais questões sobre arbitragens que envolvem entes públicos, tanto teóricas (em face dos fundamentos tradicionais dos direitos administrativo, processual, arbitral e comparado), como práticas (desde a fase contratual até a e xecução da sentença arbitral, passando pelo processo arbitral e seus meios de fiscalização e controle). Decorrente da dissertação de mestrado do autor na USP (Largo São Francisco), aprovada com voto de louvor, trata-se, nas palavras dos seus prefacia dores, de "um excelente guia para quem se envolver em arbitragem com a Administração Publica", que "bem poderia ser apresentado como um vade mecum de problemas (e propostas de soluções) na matéria".
Código: | 9788545006701 |
EAN: | 9788545006701 |
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Altura (cm): | 21,50 |
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ARBITRAGEM E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: FUNDAMENTOS TEÓRICOS E SOLUÇÕES PRÁTICAS
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