O trabalho ora publicado enfrenta tema extremamente complexo e conflituoso, o que se mostra, de forma manifesta, para aqueles que se dedicam ao seu estudo ou que com ele se deparam no dia a dia do foro. A busca da efetividade do processo e da rea lização plena da tutela jurisdicional, nas últimas décadas, tem propiciado a ampliação do emprego das "astreintes". Há na disciplina legislativa da matéria, entretanto, incongruências, lacunas e aparentes contradições. É necessário, por outro lado, encontrar equilíbrio entre os valores envolvidos, ou seja, a busca por efetividade, de um lado, e a razoabilidade quanto aos meios previstos pelo legislador e empregados na prática forense. A obra procura enfrentar todas estas vicissitudes, buscando encontrar soluções pautadas, precisamente na razoabilidade e no equilíbrio, utilizando-se, ademais, de consistente argumentação, calcada em boa hermenêutica e na atenção aos posicionamentos adotados pelos tribunais.
Código: | 9786556804972 |
EAN: | 9786556804972 |
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AS ASTREINTES NO DIREITO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE CRÍTICA (2022)
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