Neste Volume:A Supremacia do Interesse Público na Perda da Propriedade Imobiliária pela Desapropriação  O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR  Função Social da Propriedade e o Direito Fundamental à Acessibilidade das Pessoas com Def iciência  Função Social da Propriedade no Âmbito do Direito Internacional Privado  Análise Econômica do Direito de Propriedade e a Ordem Constitucional Brasileira  Bem de Família Legal: uma Propriedade Garantida Constitucionalmente  A Execução Ex trajudicial Privada da Moradia sob a Perspectiva da CF/88  Imposto sobre a TransmissãoCausa Mortise Doação e o Direito à Propriedade: o Respeito ao Direito Fundamental do Contribuinte por Meio do Não Confisco  Breves considerações a Respeito da Ise nção Tributária, da Necessidade de Notificação Pessoal no Tombamento Geral e da Natureza Jurídica da Obrigação de Conservar e Reparar a Coisa Tombada  Dimensão Constitucional do Direito de Propriedade no Ordenamento Jurídico Brasileiro  A Garantia dos Direitos Autorais e a Discussão sobre sua Eventual Função Social  Vida sem Lar. A Função Humana da Propriedade Privada Territorial Urbana e o Direito à Moradia  Salário e os Dogmas da Penhorabilidade e Impenhorabilidade. Um Direito de Proprieda de?Intervenções do Estado na Propriedade Privada (Direito de Propriedade: Limitações, Restrições e Função Social)  O Direito de Superfície como Instrumento para a Implementação da Função Social da Propriedade Urbana e Garantia ao Direito Fundamental à Moradia  "Minha Terra tem Palmeiras onde Canta o Sabiá": o Domínio das Terras Brasileiras Ronald Coasee a Propriedade Privada: uma Nova Visão para um Velho Direito? Funcionalização da Propriedade e Superação do Paradigma Individualista  A Evol ução do Conceito de Propriedade Privada e a Desapropriação dos Bens.