Numa área ditada pela distribuição de monopólios privados, a licença compulsória surge como um pêndulo do regime jurídico, contrabalançando o interesse dos inventores (ou inovadores) com o interesse público. A sua mera existência e possibilidade de a plicação encerra, per si, um significado próprio, que é o de permitir que o sistema implementado pelo direito de propriedade industrial seja um meio de progresso das Sociedades, gerando uma dinâmica de desenvolvimento e prosperidade.
Este estudo, por ser uma obra académica, reveste especial interesse para todos os juristas que lidam com o direito da propriedade industrial. Adicionalmente, este estudo afigura-se importante para todos os outros profissionais da área, como são o caso de engenhei ros de patentes.
Estudar o regime de licenças compulsórias é, afinal, pensar o próprio sistema de direito de propriedade industrial.
Código: | 9789724065304 |
EAN: | 9789724065304 |
Peso (kg): | 1,000 |
Altura (cm): | 1,70 |
Largura (cm): | 16,00 |
Espessura (cm): | 23,00 |
As licenças compulsórias de direitos de propriedade industrial
- Disponibilidade: Esgotado
-
R$259,00